Regras de Resolução de Disputas P2P da EMCD

Todas as operações P2P são conduzidas diretamente entre os usuários, por sua própria conta e risco. A EMCD:

Se um pedido for cancelado após a realização do pagamento, seja por expiração do prazo ou cancelamento acidental pelo comprador, o suporte da EMCD entrará em contato com o vendedor para resolver a situação e, quando possível, facilitar o reembolso.

Se o vendedor se recusar a devolver os valores:

A EMCD não supervisiona transferências em moeda fiduciária nem garante sua devolução.

Se o comprador transferir valor superior ao valor da ordem, o suporte da EMCD entrará em contato com o vendedor para resolver a situação e, quando possível, facilitar a devolução do valor excedente.

Se o vendedor se recusar a devolver o valor pago a maior:

A EMCD não verifica nem controla transferências fiat e não pode garantir prazo ou devolução.

Se o comprador utilizar método instantâneo e o vendedor não transferir a criptomoeda em até 30 minutos, o suporte da EMCD entrará em contato com o vendedor para confirmar o recebimento do pagamento e resolver a transferência.

Se o vendedor não responder dentro do prazo estabelecido, a EMCD reserva-se o direito de liberar manualmente a criptomoeda ao comprador.

Se for utilizado método não instantâneo ou o vendedor não puder confirmar rapidamente o recebimento, o suporte da EMCD entrará em contato para verificar o status do pagamento e poderá conceder prazo adicional para conclusão da ordem.

Se o pagamento não for recebido dentro do prazo estabelecido, o vendedor deverá contatar o suporte da EMCD e informar o não recebimento. Caso não haja notificação, o pagamento será presumido como recebido, e a EMCD poderá liberar manualmente a criptomoeda ao comprador.

Se o comprador transferir o valor correto a partir de conta verificada e o vendedor se recusar a transferir a criptomoeda ou tentar alterar os termos da transação, o suporte da EMCD intervirá.

Observação: O vendedor é responsável pela exatidão do preço anunciado. A EMCD recomenda verificar cuidadosamente o preço antes de criar uma ordem. Não serão aceitas solicitações de reembolso baseadas exclusivamente em erro de precificação.

Se o comprador mencionar na descrição do pagamento termos como criptomoeda, ordem P2P, EMCD, ativos digitais (BTC, ETH etc.) ou outras informações confidenciais, e o vendedor se recusar a transferir a criptomoeda com base nisso:

Importante: Todas as taxas relacionadas ao reembolso serão arcadas pelo comprador.

Se qualquer das partes utilizar linguagem ofensiva na EMCD P2P — incluindo chat da ordem, chat de suporte ou comentários — e houver múltiplas disputas contra o mesmo usuário por esse motivo, a EMCD poderá restringir parcial ou totalmente o acesso ao P2P.

Se o comprador não realizar o pagamento nem apresentar comprovante dentro do prazo estabelecido, o suporte da EMCD cancelará a ordem. Se isso ocorrer três ou mais vezes pelo mesmo motivo, o acesso ao P2P poderá ser restringido.

Se o comprador alegar ter pago a partir de conta verificada, mas o vendedor não tiver recebido:

Se o comprador transferir para dados diferentes dos especificados na ordem ou para conta de terceiro, a EMCD não se responsabiliza por perdas nem garante reembolso.

Pagamentos envolvendo terceiros, incluindo contas que não pertençam ao comprador, violam as regras da plataforma P2P. A EMCD não tem capacidade técnica ou jurídica para intervir, interromper, reverter ou garantir a devolução.

Todos os riscos associados, incluindo o risco de perda de valores, são integralmente assumidos pelo usuário que iniciou ou permitiu o uso de uma conta de terceiros.

Se o nome do titular da conta de pagamento não corresponder ao nome verificado na conta EMCD do comprador, a ordem não poderá ser concluída.

Nesses casos, solicita-se que o vendedor devolva ao comprador o valor total transferido. Após a confirmação do reembolso e do recebimento dos valores, a ordem será cancelada.

Todas as taxas relacionadas ao reembolso são arcadas pelo comprador.

Se o comprador transferir valor inferior ao especificado na ordem, o suporte da EMCD entrará em contato com o comprador e solicitará o pagamento do valor restante dentro do prazo estabelecido. Todas as taxas relacionadas à transferência adicional serão arcadas pelo comprador.

Caso o comprador não responda ou se recuse a concluir o pagamento, o vendedor será orientado a devolver os valores recebidos. A EMCD não se responsabiliza por perdas decorrentes dessas transações e reserva-se o direito de restringir ou bloquear usuários que se recusem a cooperar.

A EMCD não monitora, verifica nem processa pagamentos em moeda fiduciária entre usuários e não garante sua efetivação, pontualidade ou devolução. Quaisquer disputas relacionadas a transferências em moeda fiduciária estão fora do escopo de controle da EMCD.

Se o vendedor transferir a criptomoeda antes de receber o pagamento integral, o suporte da EMCD entrará em contato com o comprador para regularizar o valor pendente.

Se o comprador se recusar a concluir o pagamento após a finalização da ordem, todos os riscos associados recairão sobre o vendedor. A EMCD não se responsabiliza por perdas decorrentes de tais condutas e reserva-se o direito de restringir ou bloquear usuários que atuem de má-fé.

Se o vendedor transferir a criptomoeda sem verificar previamente o recebimento do pagamento em sua conta, deverá contatar imediatamente o suporte da EMCD e comunicar a situação.

Se o comprador não responder ou se recusar a cooperar durante a resolução da disputa, o vendedor terá o direito de recorrer às autoridades competentes.

O vendedor assume total responsabilidade por transferir a criptomoeda sem confirmar o recebimento do pagamento. A EMCD não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes e não garante a recuperação ou devolução dos valores.

Se qualquer das partes utilizar linguagem ofensiva na plataforma EMCD P2P, incluindo no chat da ordem, no chat de suporte ou nos comentários da ordem, e múltiplas disputas forem registradas contra o mesmo usuário por esse motivo, a EMCD reserva-se o direito de restringir parcial ou totalmente o acesso desse usuário às negociações P2P.

Observação: Comportamentos não cooperativos ou de má-fé incluem, mas não se limitam a:

5.1 O processo de disputa é um mecanismo destinado a auxiliar na resolução de conflitos, mas não garante a devolução de valores nem a compensação por perdas. As decisões são tomadas com base nas evidências disponíveis e dentro das capacidades técnicas da plataforma.

5.2 A EMCD não atua como garantidora das obrigações entre usuários, não assume riscos de contraparte e não compensa quaisquer perdas decorrentes da negociação P2P. Os usuários são exclusivamente responsáveis por avaliar os riscos, incluindo riscos de fraude, erros, pagamentos de terceiros, bloqueios de conta e ações de instituições financeiras. O uso da plataforma P2P constitui aceitação plena e incondicional desses riscos.

Aviso Legal:

A EMCD reserva-se o direito exclusivo de suspender ou encerrar quaisquer serviços para usuários que se recusem a cooperar ou ajam de má-fé durante o processo de resolução de disputas.

No caso de bloqueio, revogação, cancelamento, estorno (chargeback) ou qualquer outra interferência por parte de bancos, sistemas de pagamento ou terceiros após o usuário ter confirmado o pagamento, a EMCD não se responsabiliza pelas consequências de tais ações. Os usuários reconhecem e aceitam os riscos associados à interação com o sistema financeiro em moeda fiduciária.

Este documento não constitui, nem deve ser considerado, recomendação de uso de quaisquer produtos ou aconselhamento de investimento. Ativos digitais, incluindo stablecoins, estão sujeitos à volatilidade e envolvem riscos elevados, podendo resultar na perda total de valor.

A EMCD não fornece consultoria ou orientação de investimento. Recomenda-se que os usuários analisem cuidadosamente sua situação financeira e tomem decisões fundamentadas antes de realizar transações com ativos digitais, buscando, se necessário, orientação de profissionais das áreas jurídica, tributária ou de investimentos.